TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINARES AFASTADAS. TAXA DE JUROS. EXCEPCIONALIDADE DA ABUSIVIDADE CONFIGURADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. FIXAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. SENTENÇA MANTIDA.
Conforme entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos, faz-se admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto, hipótese dos autos.
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