TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA POR ALEGADOS DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL LOCADO.
Sentença de procedência. Apelos de ambas as rés, sustentando, em resumo, ofensa ao contraditório e cerceamento de defesa, ante a alegada necessidade de produção de provas, na forma requerida, para aferição dos fatos. Sustentam a realização de reparos, reforma e pintura integral do imóvel, alegadamente entregue em perfeito estado de uso e conservação, realização de vistoria de saída de maneira unilateral e sem a participação da fiadora, falta de prova dos fatos constitutivos do direito autoral e inexistência de responsabilidade pelos danos. Julgamento antecipado pela procedência, consignado o descumprimento do ônus da prova pelas corrés. Utilidade e necessidade do esgotamento da prova, na forma requerida, para pleno contraditório e ampla defesa e a fim de elucidar os fatos e a controvérsia, fornecendo mais elementos para o livre convencimento motivado do julgador. SENTENÇA ANULADA para regular e ampla dilação probatória
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