DOC. 649.7103.9879.3955

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE ENTRE HOSPITAL E PROFISSIONAL DE SAÚDE. 1 -

Demanda na qual a Autora requer a condenação dos Réus em danos morais e materiais por falha na prestação de serviços médicos 2 - Sentença de procedência parcial. Paciente que foi diagnosticada com uma hérnia incisional, sendo submetida a cirurgia para colocação de tela de prolene. Organismo da paciente que rejeitou o corpo estranho, apresentado intercorrências após o procedimento. 3- Autora teve que retornar diversas vezes ao hospital, para intercorrências após o procedimento cirúrgico. Médico assistente que não atendeu a Demandante após a cirurgia, sendo tal fato incontroverso. Quebra de confiança da relação médico-paciente. 4 - Troca de equipe médica após meses de tratamentos que não solucionaram as dores e indisposições da Autora. Realização de uma segunda cirurgia, com troca de tela para a biológica. 5 - Danos morais que devem ser majorados para R$ 15.000,00. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDOS. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 13.105/2015, art. 1 (CPC/2015).
Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).