DOC. 650.3132.2495.7087

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência contra r. Sentença de procedência que condenou a ré ao custeio integral do tratamento de câncer cerebral ao autor, incluindo internação, exames, cirurgia, materiais e honorários médicos, assim como o tratamento pós-operatório de quimioterapia e radioterapia, nos limites do contrato. Não acolhimento. Apelado diagnosticado com tumor cerebral, com expressa indicação do médico assistente para cirurgia em caráter de urgência. Cirurgia que, ante a inércia da apelante, foi realizada pelo SUS. Eficácia do tratamento comprovada. Negativa de cobertura que caracteriza falha na prestação de serviço. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.

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