TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. Recurso da ré. O autor alega sofrer descontos em seu benefício previdenciário referentes a uma suposta filiação à ré, o que nega ter realizado. A ré, por sua vez, apresentou termo de filiação assinado, em tese, pelo autor. Impugnada a autenticidade da assinatura, o ônus da prova foi atribuído à ré, a qual, contudo, deixou de depositar os honorários do perito para realização da perícia grafotécnica. Portanto, a ré não se desincumbir do seu ônus probatório. Dano moral caracterizado. O autor sofreu desgastes em razão de desconto indevido em seu benefício previdenciário, com privação de seu patrimônio. Contudo, a compensação fixada na sentença no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) comporta redução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que se mostra razoável e proporcional, levando-se em consideração os efeitos compensatório e pedagógico, bem como as circunstâncias peculiares do caso em análise. Recursos parcialmente provido.
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