TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO E QUEIMA DE FORNO EM FUNÇÃO DE PANE NO POSTE DE ENERGIA. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.230,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. APELO DO AUTOR REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE NÃO HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL DEMOSNTRADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NÃO OBSTANTE, A QUEIMA DE EQUIPAMENTO, POR SI SÓ, NÃO POSSUA POTENCIAL PARA CARACTERIZAR DANO EXTRAPATRIMONIAL, RESTOU DEMONSTRADO, À LUZ DOS ELEMENTOS DO CASO, QUE O DEMANDANTE TENTOU SOLUCIONAR O PROBLEMA, ALGUMAS VEZES, DE FORMA ADMINISTRATIVA, SEM ÊXITO. PROTOCOLOS ADMINISTRATIVOS NÃO IMPUGNADOS E TROCA DE E-MAILS COM OS ORÇAMENTOS SOLICITADOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA QUE NÃO FOI REFUTADA. QUANTUM INDENIZÁVEL QUE DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito