DOC. 651.7773.9351.9504

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Empréstimo pessoal. Operação não reconhecida pelo autor. Demonstrada a regularidade da contratação questionada, realizada por meio eletrônico. Inexistência de instrumento físico. Disponibilização do numerário pelo banco e efetivação de saques no valor creditado em conta. Renegociação da operação, com quitação do empréstimo anterior e saque do valor liberado em conta. Utilização do crédito objeto do empréstimo para quitação de operação anterior e saque do saldo existente em conta corrente. Validade da contratação reconhecida. Débito exigível. Falha na prestação do serviço não configurada. Dano moral não caracterizado. Indevida a restituição de valores e indenização.

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