DOC. 652.0041.1202.3599

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela autarquia federal previdenciária objetivando a reforma parcial de sentença que concedeu à parte autora auxílio-acidente a partir da cessação do pagamento do auxílio-doença, e condenou o réu ao pagamento da taxa judiciária.

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