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DOC. 652.0570.9516.5251

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEIMA DE GELADEIRA POR VARIAÇÃO DE TENSÃO ELÉTRICA QUE INCENDIOU O RELÓGIO MEDIDOR DA AUTORA, LOGO APÓS UMA EXPLOSÃO NO POSTE PRÓXIMO À SUA RESIDÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO, AMPARADO PELO LAUDO PERICIAL, QUE DEMONSTRA A ROBUSTA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. CONCESSIONÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA CONSUMIDORA. PROVA PERICIAL, REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE OS DEFEITOS NOS APARELHOS DA PARTE AUTORA FORAM CAUSADOS PELA INSTABILIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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