TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, NOS TERMOS DO art. 63, §1º
e §5º DO CPC. DESCABIMENTO. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO INSERIDA NO TÍTULO EXECUTIVO QUE PREVÊ A CIDADE DE SÃO PAULO COMO LOCAL DE PAGAMENTO. COMPETÊNCIA RELATIVA QUE, ADEMAIS, NÃO PODE SER DECLARADA «EX OFFÍCIO". INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 33, DO C. STJ. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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