TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. DESACATO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. Caso em Exame. Priscila da Silva foi condenada a seis meses de detenção em regime aberto por desacato a funcionário público, com substituição da carcerária por prestação pecuniária. O Ministério Público apelou, buscando o reconhecimento dos maus antecedentes e da reincidência, aumento da pena e afastamento da substituição. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de maus antecedentes e reincidência da apelada e (ii) a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. III. Razões de Decidir. 3. A análise dos antecedentes revelou que a apelada foi absolvida em dois processos, não configurando maus antecedentes. 4. A reincidência foi reconhecida com base em condenações anteriores, justificando a exasperação da pena em 1/3 e afastando a substituição da pena. IV. Dispositivo e Tese. 5. Recurso parcialmente provido para aumentar a pena para oito meses de detenção e afastar a substituição da pena.
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