TJSP. Lesão corporal contra a mulher em contexto de violência doméstica - Autoria delitiva bem demonstrada - Relatos da ofendida coesos e uniformes, corroborados pelo laudo pericial - Especial valor à palavra da vítima de violência doméstica quando corroborada pelas demais provas. Legítima defesa - Impossibilidade - Ausência dos requisitos ensejadores da legítima defesa - Não se demonstrou que o acusado tivesse agido após injusta agressão - Também não se demonstrou eventual ocorrência de violenta emoção. Desclassificação para vias de fato - Impossibilidade - Houve efetiva lesão corporal na vítima. Impossibilidade de desclassificação para o art. 129, §9º, do CP - Configurada a situação de violência em razão das condições do sexo feminino - Lesão contra mulher que se deu em ambiente doméstico e familiar. Penas fixadas no piso que não reclamam qualquer reparo. Improvimento do recurso
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