DOC. 653.9605.3427.5209

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Produção antecipada de provas. Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça à autora e concedeu o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. Insurgência. Inadmissibilidade. Declaração de hipossuficiência que goza de presunção de veracidade, mas que pode ser elidida por indícios de riqueza. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira a ensejar a concessão da gratuidade processual. Indícios de riqueza que afastam a presunção de miserabilidade. Decisão mantida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não provido

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