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DOC. 654.2638.6359.5948

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Pessoa jurídica - Pedido de concessão da assistência judiciária gratuita - Matéria não apreciada pela decisão recorrida - Supressão de instância inadmissível - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora, mantendo a constrição de ativos financeiros - Penhora de quantia encontrada em conta pertencente à empresa - Cabimento - Bloqueio «on line» - Preferência desta constrição, nos termos do CPC, art. 835 - Ausência de comprovação de que a quantia existente na conta de titularidade da empresa seria destinada ao pagamento de funcionários e custeio de suas atividades - Decisão mantida - Recurso não conhecido em parte e improvido na parte conhecida, com ressalva.

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