TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL ¿ BUSCA E APREENSÃO -¿ DESINTERESSE DA PARTE AUTORA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ¿ IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ¿ EMBORA A SENTENÇA TENHA SIDO PROLATADA COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO CPC, art. 485, A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO É DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, MAS DE NEGLIGÊNCIA, SENDO INDISPENSÁVEL PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE, CONFORME INCISO III E §1º DO MENCIONADO ARTIGO - ADEMAIS, A INTEPRETAÇÃO DOS arts. 342, § 2º E 352 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA NÃO GERA UMA OBRIGAÇÃO DO BANCO AUTOR DE COMPARECER À DILIGÊNCIA, NÃO PODENDO ACARRETAR SANÇÕES PROCESSUAIS NÃO PREVISTAS À PARTE, POR NÃO TER PROVIDENCIADO O AGENDAMENTO, EIS QUE HÁ, NA VERDADE, DIREITO DO AUTOR DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, QUE PODE SER EXERCIDO OU NÃO, SEM QUE ISSO CONFIGURE SEU DESINTERESSE OU ABANDONO DA CAUSA ¿ INOBSERVADAS AS NORMAS, A CASSAÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA ORIGEM DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
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