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DOC. 654.8846.3181.1639

TJSP. APELAÇÕES.

Ação indenizatória. Parcial procedência. Mochila cargueira furtada do interior de veículo estacionado no estabelecimento da ré. Falha na segurança do local do evento. Fato de serviço na hipótese, de modo que sua responsabilidade decorre da natureza objetiva (CDC, art. 14). Fortuito interno. Responsabilidade de indenizar a autora pelos danos materiais. Dano material comprovado em parte. Prejuízo patrimonial suportado pela autora, proprietária do bem furtado. Gastos com a expedição e hospedagem que foram convertidos em créditos às autoras, para uso no prazo de um ano. Dano moral configurado. Mochila com pertencentes específicos, que seriam utilizados para expedição em região de montanha, subtraída onde havia justa expectativa de segurança. Comprovação de que o estabelecimento possuía vigilante, que se encontrava em intervalo. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00 para cada autora. Sentença parcialmente reformada. Recurso da parte autora parcialmente provido, e recurso da ré desprovido.

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