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DOC. 655.1148.8055.0634

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO.

Insurgência contra a decisão que deferiu prova pericial e nomeou perito, após acórdão que anulou a sentença com determinação para que o juízo de origem requisite os esclarecimentos postulados pelas partes, exaurindo-se a perícia tanto quanto possível, e para que, em azado momento, ouça as partes sobre eventual interesse na produção da prova oral, inclusive para que, se o caso, sejam o perito e a assistente técnica ouvidas em audiência, e para que, também em oportuno momento, declare concluída a fase de instrução, concedendo então às partes o direito de apresentarem seus memoriais, tudo como exige a garantia a um processo justo. Perícia realizada pelo Imesc. Deferimento de realização de outra perícia antes dos esclarecimentos requisitados pelas partes que não dá adequado cumprimento ao determinado no acórdão, nem evidencia que o encaminhamento dado em primeiro grau garantirá prestação jurisdicional melhor ou mais célere. Recurso provido, para afastar, pelo menos por ora, a realização de segunda perícia, procedendo-se, primeiro, à requisição de esclarecimentos a respeito da primeira perícia

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