TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. AMPLA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE 24/07/2024 A 30/07/2024. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS FIXADOS EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PARTE DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS MOLDES DO ART. 373, II DO CPC. CORTE INDEVIDO. FATURAS QUITADAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 192/TJERJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE GEROU ANGÚSTIA E PREOCUPAÇÃO, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA EXCESSIVO. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEM MAIORES DESDOBRAMENTOS. REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) DE FORMA A ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO QUE SE BUSCA COM A CONDENAÇÃO, ALÉM DE MELHOR SE ADEQUAR AOS PRECEDENTES DESTA CORTE PARA CASOS ANÁLOGOS. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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