Carregando…

DOC. 655.3884.2439.0993

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Obrigação de fazer. Pretensão de levantamento da penhora e determinação de substituição do bem constrito. Indeferimento. Inconformismo insistindo na medida. Descabimento - Hipótese que, em sede de cognição sumária, a argumentação deduzida não tem o condão de infirmar a fundamentação adotada pelo juízo de origem. Parte adquirente que tinha ciência anterior da constrição que pesa sobre o imóvel. Ausência dos requisitos necessários à medida pretendida. Decisão mantida. Agravo desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito