DOC. 655.4996.9800.5363

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DE PERFIL EM REDE SOCIAL. CONTA HACKEADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO. VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, determinando o restabelecimento do acesso ao perfil da autora no Instagram, mas sem condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais.

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