TJSP. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. TENTATIVA DE INGRESSO DE ENTORPECENTES NA UNIDADE PRISIONAL. FATO PREVISTO COMO CRIME DOLOSO. LEP, art. 52. POSSE DE DROGAS. ENTORPECENTES LOCALIZADOS APÓS RETORNO DE SAÍDA PARA O TRABALHO. ENTORPECENTES INGERIDOS E POSTERIORMENTE LOCALIZADOS NO CHÃO DA CELA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA DESTINAÇÃO. QUANTIDADE SUPERIOR AOS PARAMÊTROS ADOTADOS COMO PRESUNÇÃO DE USO. PROVA SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.
A prática de conduta prevista como crime doloso constitui falta grave, nos termos da LEP, art. 52, sendo bem caracterizada a conduta, conforme relatos dos agentes penitenciários que confirmaram a apreensão de entorpecentes localizados no chão da cela do sentenciado, que estava em isolamento preventivo, uma vez que foi constado em procedimento de scanner corporal objeto estranho em seu estômago.
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