TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Honorários periciais. Recurso Improvido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou honorários periciais em execução fiscal. A agravante busca o provimento do recurso sob argumento de que os trabalhos periciais não serão complexos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em avaliar se os honorários periciais homologados são excessivos e desproporcionais, considerando a complexidade do trabalho e a ausência de elementos comparativos apresentados pela agravante. III. Razões de Decidir 3. A agravante não apresentou elementos de comparação ou provas que demonstrem excesso nos honorários periciais. 4. A estimativa de horas e o valor por hora técnica foram considerados razoáveis e compatíveis com a dimensão dos bens avaliados, não havendo comprovação de que o valor inviabilizaria a prova ou oneraria excessivamente as partes. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A ausência de elementos probatórios que demonstrem excesso nos honorários periciais impede a revisão do valor homologado. 2. A possibilidade de parcelamento dos honorários mitiga eventual ônus excessivo. Legislação Citada: CPC/2015, art. 98, § 6º
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