DOC. 656.3090.9838.9500

TJSP. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MAJORADA

e ESTUPRO - Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial dos crimes patrimoniais corroborada pelas declarações da vítima e depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa isolada quanto ao estupro - Causas de aumento do roubo verificadas. Delito cometido em concurso de pessoas, com restrição de liberdade da vítima e mediante emprego de armas branca e de fogo - Extorsão praticada por duas ou mais pessoas e com emprego de arma - Reconhecimento do crime único ou de continuidade delitiva entre os delitos patrimoniais. Impossibilidade - Inviável a desclassificação do estupro para a infração penal do CP, art. 215-A- Condenação mantida.

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