TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SEGURADO, POR SUG-ROGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA DE SERVIÇO CAUSADO PELA CONCESSIONÁRIA RÉ AO SEGURADO, POR SOBRECARGA ELÉTRICA QUE CAUSOU DANOS A COMPONENTES ELETRÔNICOS (PLACAS E BICOS INJETORES DE GNV) DO POSTO DE GASOLINA SEGURADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ ARGUMENTANDO QUE NÃO HOUVE A ALEGADA FALHA AO RELIGAR A ENERGIA, QUE TERIA CAUSADO A QUEIMA DOS BICOS INJETORES, NO DIA DESCRITO NA PEÇA INICIAL, TAMPOUCO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. COBERTURA DE CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SUB-ROGAÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR A CONDUTA, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. DISPENSA TÃO SOMENTE DA CULPA DO AGENTE. PROVA MÍNIMA. SEGURADORA QUE NÃO PRODUZIU PROVA A AMPARAR O ALEGADO DIREITO. CONJUNTO PROBATÓRIO FORMADO UNICAMENTE PELA CÓPIA DO PROCEDIMENTO DE REGULAÇÃO DO SINISTRO E LAUDO UNILATERAL. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO PODE SER UTILIZADO PELA SEGURADORA, CONFORME DECISÃO RECENTE DO COLENDO STJ, SOBRE O TEMA 1282. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSUBSTANCIADA EM REENERGIZAÇÃO REALIZADA DE FORMA INCORRETA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO.
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