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DOC. 657.0618.6288.9596

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão de reforma da r. decisão que deferiu pedido de tutela de urgência - Cabimento parcial - Hipótese em que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano estão suficientemente demonstrados, de modo a justificar a concessão em primeiro grau da tutela de urgência - Necessidade de condicionar a tutela provisória de urgência ao depósito judicial do valor disponibilizado ao autor, a fim de que se evite enriquecimento sem causa - RECURSO PROVIDO EM PARTE

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