TJSP. HABEAS CORPUS -
arts. 33, da Lei 11.343/2006 - Pleito de nulidade da busca pessoal, pela ausência de fundada suspeita - Reconhecimento - Impossibilidade - Situação em que o comportamento do próprio paciente, que não era alvo da diligência policial, chamou a atenção dos policiais militares - Acusado surpreendido em local conhecido pelo tráfico de drogas e trazendo consigo entorpecentes - Ausência de subjetivismo por parte dos agentes públicos - Legalidade, em tese, da busca pessoal - Liberdade provisória, sob os fundamentos de primariedade, ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Descabimento - Decisão fundamentada - Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar - Presença das condições que autorizam a prisão preventiva («fumus comissi delicti» e «periculum libertatis») - Gravidade concreta do delito imputado - Réu surpreendido na posse de grande quantidade de entorpecentes - Hipótese em que assentada a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, não há que se falar em aplicação de medidas cautelares diversas da prisão - Paternidade - Ausência de comprovação documental de tal condição.
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