DOC. 657.2125.7908.2320

TJSP. AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL -

Pedido de concessão de livramento condicional - Determinação de realização de exame criminológico - Dúvida, acerca do afirmado não preenchimento do requisito subjetivo - Elementos apresentados para fundamentar a decisão que não propiciam certeza quanto ao impedimento para a benesse almejada, mas também não evidenciam seu cabimento - Excepcionalidade do caso concreto - Indispensabilidade, na situação específica do sentenciado, da realização de exame criminológico para análise de pedido de livramento condicional - AGRAVO NÃO PROVIDO

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