TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar à operadora que custeie o tratamento do autor em clínica psiquiátrica fora da rede credenciada. O autor, dependente químico, foi internado em clínica particular em caráter de urgência devido a uma crise psicótica causada pelo abuso de drogas sob alegação de que o plano de saúde não respondeu tempestivamente aos seus familiares e deixou de indicar clínica credenciada para a internação. As alegações do autor foram infirmadas pelos documentos trazidos pela operadora em contraminuta, pelos quais se verifica a pronta resposta na indicação de clínica credenciada, com a ciência da genitora do autor. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela, notadamente a probabilidade do direito. Decisão mantida. Recurso desprovido
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