DOC. 658.1266.1507.5498

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ARRESTO PRÉVIO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DESFAZIMENTO DO PATRIMÔNIO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que indeferiu pedido de arresto prévio em ação de execução, sob o fundamento de ausência de comprovação da dilapidação patrimonial dos executados. O agravante sustenta a existência de risco ao resultado útil do processo, alegando comportamento estratégico dos executados para ocultação e dissipação de bens, visando frustrar a execução.

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