TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória visando à cobertura de tratamento médico - Deferimento da tutela de urgência para o fim de determinar à ré o fornecimento, em três (3) dias, do medicamento ipilimumab, conforme prescrição médica, de forma ininterrupta e enquanto durar a prescrição, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 20.000,00 para cada dose negada - Autor em tratamento de câncer - Indicação do medicamento impugnado em razão da inexistência de outros com a mesma eficácia clínica, conforme relatório médico - Probabilidade do direito demonstrada - Perigo de dano proveniente da urgência do tratamento - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Irrelevância de eventual caráter experimental na espécie - Abusividade da recusa - Dever de cobertura caracterizado - Decisão mantida - Recurso não provido.
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