DOC. 659.0294.4825.6728

TJSP. DEMONSTRAÇÃO DE PERÍCIA EM MANOBRA -

materialidade - boletim de ocorrência e prova oral comprovaram que o acusado dirigia uma motocicleta, em via pública, realizando manobras perigosas, gerando situação de risco à incolumidade pública.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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