TJMG. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVAS IMPERTINENTES. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DA PISTA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO À FINALIDADE REPARATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO REGRESSIVA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. SUFICIÊNCIA DAS RAZÕES DE REFORMA. PRELIMINAR REJEITADA. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -
Uma vez comprovada, a partir das provas dos autos, que a parte peticionante conta com modestos padrões de ganhos e de despesas, é cabível a concessão, em seu favor, dos benefícios da gratuidade da justiça.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito