TJSP. Apelações - Ação declaratória de nulidade de contrato bancário c/c indenizatória por danos materiais e morais - Golpe do suposto preposto da instituição financeira - Sentença de parcial procedência - Recursos de ambas as partes. Parte autora que recebeu contato de suposta preposta do réu e realizou todas as tratativas, sem participação deste - Empréstimo pessoal pactuado de forma digital, pela própria autora em aplicativo do banco, mediante senha pessoal e token, seguido de pagamento de boleto emitido por outra instituição financeira, em nome de terceiro, sem qualquer relação com a requerida, no valor do total do montante creditado em sua conta - Situação que não evidencia negligência da instituição financeira ou ocorrência de fortuito interno (Súmula 479/STJ) - Culpa exclusiva da vítima configurada - Aplicação do art. 14, §3º, II, do CDC - Ausência de indícios de que a operação destoa do perfil da cliente, mormente se considerando que o valor das parcelas assumidas é compatível com a renda informada e condizente com outro empréstimo existente em nome da autora - Sentença reformada. Sucumbência exclusiva da autora - Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, já considerados os recursais e observada a gratuidade concedida na origem. Recurso da requerida provido para julgar a demanda improcedente; apelo adesivo da autora prejudicado.
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