TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. CIRURGIA PARA RETIRADA E RECONSTRUÇÃO DE MAMA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E CARÊNCIA CONTRATUAL COM COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. AS PROVAS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE A AUTORA INFORMOU PREVIAMENTE O DIAGNÓSTICO ANTERIOR DE NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA E CONSTA NA CARTEIRA DO PLANO DA AUTORA QUE NÃO HÁ COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA. PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM SOLICITAÇÃO E RELATÓRIO MÉDICOS QUE ATESTAM A GRAVIDADE DO QUADRO APRESENTADO E A NECESSIDADE DO TRATAMENTO PRETENDIDO. PERÍODO DE CARÊNCIA QUE NÃO EXCLUI TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA. Súmula 597/STJ. Súmula 609/STJ. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SÚMULAS 209, 337 E 339 DO TJRJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, QUE DEVE SER MANTIDO. INTELIGÊNCIA DASÚMULA 343/TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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