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DOC. 661.0542.5641.5634

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução individual de sentença coletiva - Determinação de exibição de documentos relativos ao consórcio, sob pena de presunção de veracidade das alegações do exequente - Inconformismo da executada - Alegado descabimento, por não haver prova do pagamento pelo consorciado, por não haver o dever de guarda de documentos não comuns e pela prescrição - Improcedência da insurgência - Prova de pagamento de parte do plano do consórcio satisfatoriamente apresentada - Dever de guarda de documentos inegavelmente comuns existente - Inocorrência da prescrição, interrompida pelo ajuizamento da ação coletiva, não reiniciado o prazo antes do trânsito em julgado da respectiva decisão, ainda não verificado - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, não provido

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