TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.
Pretensão recursal. Insurgência contra decisão que manteve o bloqueio de R$ 28.670,64 sobre investimento vinculado à conta corrente, com baixa automática, alegando impenhorabilidade por serem inferiores a 40 salários-mínimos. Desatendimento. Falta de comprovação da origem salarial dos valores bloqueados, bem como da natureza alimentar, conforme exigido pelo, IV, do CPC/2015, art. 833. 2. Ônus da prova. Aplicabilidade da tese firmada pela Corte Especial do C. STJ (STJ, Informativo 804, REsp. Acórdão/STJ), que condiciona a impenhorabilidade de investimentos não depositados em caderneta de poupança (CPC/2015, art. 833, X), à comprovação, pelo executado, de que o montante constitui reserva destinada ao mínimo existencial. Ausência de prova concreta de que os valores bloqueados servem a esse propósito. 3. Conjunto probatório. Extratos bancários demonstram receitas diversas não justificadas e gastos não essenciais, como transferências PIX de valores elevados, compras em lojas de vestuário e de moeda estrangeira, não caracterizando reserva voltada ao mínimo existencial. 4. Recurso não provido
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