DOC. 661.8323.6242.7241

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO.

Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor, que visava à manutenção na posse do imóvel objeto da lide. Decisão acertada. Não configuração dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Alegada ameaça possessória em razão da arrematação do imóvel em reclamação trabalhista ajuizada contra os proprietários registrais. Dilação probatória que se mostra necessária. Arrematante do bem que sequer foi incluído no polo passivo da demanda. Suspensão do registro da carta de arrematação que representaria indevida interferência nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho. Agravante que sequer comprovou o andamento dos embargos de terceiro ajuizados perante a justiça trabalhista. Recurso desprovido.

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