TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, ÀS PENAS DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E 11 (ONZE) DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA RECEPTAÇÃO. BUSCA PELO REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E APLICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. MATERIALIDADE DELITIVA SUFICIENTEMENTE PROVADA NOS AUTOS. A AUTORIA DO CRIME TAMBÉM RESTOU COMPROVADA PELO ESTADO DE FLAGRÂNCIA, TENDO SIDO O APELANTE PRESO PELOS POLICIAIS MILITARES, POUCOS MINUTOS APÓS A SUBTRAÇÃO, ESTANDO EM POSSE DA MOTOCICLETA E DOS DEMAIS BENS DA VÍTIMA, SUBTRAÇÃO ESTA, PERPETRADA MEDIANTE O EMPREGO DO USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO PARA A IMPOSIÇÃO DA GRAVE AMEAÇA. E, CONTRARIAMENTE DO AFIRMADO PELA DEFESA, RESTA INDUBITÁVEL A AUTORIA POR PARTE DO ACUSADO, AINDA QUE NÃO TENHA OCORRIDO O RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU VEZ QUE, DURANTE A ABORDAGEM PARA A PRÁTICA DELITIVA, O ACUSADO ORDENOU QUE A VÍTIMA SE DEITASSE NO CHÃO, O QUE ATRAPALHOU NO RECONHECIMENTO PESSOAL, TODAVIA, TAL AUSÊNCIA NÃO FRAGILIZOU A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E A EMISSÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. NOUTRO GIRO, SE VERIFICA QUE A TESE DEFENSIVA PLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR, VEZ AS PROVAS SÃO CONSISTENTES E SE AMOLDAM AO art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, UMA VEZ QUE, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, A VÍTIMA ENTREGOU O PODER DE SEUS BENS AO APELANTE, O QUAL, POSTERIORMENTE, APÓS A CONSUMAÇÃO DO DELITO, CONDUZINDO A MOTOCICLETA, FOI SURPREENDIDO PELA ATUAÇÃO POLICIAL, MOSTRANDO-SE EVIDENTE A CONFIGURAÇÃO DA INVERSÃO DA POSSE, COM A PERDA DA DISPONIBILIDADE PELA VÍTIMA DO VEÍCULO SUBTRAÍDO. QUANTO A DOSAGEM DA PENA, VERIFICA-SE QUE RESTOU PROPORCIONAL A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, VEZ QUE, FORA RECONHECIDA E JUSTIFICADA CONCRETAMENTE PELO JUIZ DE ORIGEM A FRAÇÃO UTILIZADA. POR FIM, O REGIME PRISIONAL MERECE SER MANTIDO, CONFORME APLICADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS DA REINCIDÊNCIA E OS MAUS ANTECEDENTES QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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