TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS NO MONTANTE EQUIVALENTE A 48% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, ABATIDOS OS DESCONTOS LEGAIS, SENDO 12% PARA CADA FILHO, E, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, SENDO 12,5% PARA CADA AUTOR. RECURSO INTERPOSTO PARA REQUERER A REDUÇÃO DO PERCENTUAL. PONDERAÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DOS FILHOS E AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. VERBA FIXADA QUE NÃO SE MOSTRA DESARRAZOADA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. PERCENTUAL DE 12% ESTABELECIDO COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA CADA FILHO QUE SE REVELA ADEQUADO E ESTÁ EM CONFORMIDADE COM AS DECISÕES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ENVOLVENDO TRÊS OU MAIS FILHOS. MANTUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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