DOC. 662.4859.0108.0980

TJSP. APELAÇÃO. COOPERATIVA.

Parceria para prestação de serviços médicos e hospitalares. Responsabilidade solidária entre fornecedora e tomadora de serviços, reconhecida no âmbito da justiça laboral. Coisa julgada material formada, que não pode ser desconstituída por vias ordinárias. Solidariedade reconhecida com supedâneo na lei, nos termos dos arts. 9º/CLT e 942/CC. Reconhecimento da responsabilidade da cooperativa, enquanto agente participante de intermediação irregular de mão de obra. Cooperativa beneficiou-se dos serviços prestados pela colaboradora que moveu a reclamação trabalhista, cuja condenação ora se discute. Responsabilidade da cooperativa persiste, sob o lume do art. 186/CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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