DOC. 663.0760.0352.1394

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Acolhimento de impugnação à penhora e reconhecimento da ocorrência da prescrição. Recurso do exequente apenas quanto a sua condenação ao pagamento de verba honorária. Necessidade de reforma da sentença. Executada deu causa à propositura da execução em razão de sua inadimplência. Incidência do princípio da causalidade impede que ao credor frustrado na busca de seu crédito seja atribuída a sucumbência. Precedente do C. STJ e jurisprudência desta Casa. Condenação afastada. Recurso provido

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