TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - DEPÓSITO - VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - LEVANTAMENTO INTEGRAL PELO AUTOR - DEVOLUÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO - LONGO LAPSO TEMPORAL - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - DECISÃO CASSADA.
Em observância aos princípios norteadores do ordenamento jurídico brasileiro, que vedam o enriquecimento sem causa e impõem a observância da boa-fé objetiva, cooperação e lealdade entre as partes, pertinente a devolução, pelo credor, de eventual valor depositado por engano a maior.
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