TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Recurso contra a decisão que reconheceu que o crédito principal exequendo é concursal e, nessa parte, extinguiu o cumprimento de sentença sem resolução do mérito, condenando a executada no pagamento de honorários de sucumbência com fundamento no princípio da causalidade. Cabimento da fixação dos honorários em sede de cumprimento de sentença a serem pagos pela executada com fundamento no princípio da causalidade. Precedentes. Reforma parcial da decisão apenas para que o percentual dos honorários fixados no cumprimento de sentença incida apenas sobre o valor do crédito da parte, excluindo-se da base de cálculo os honorários de sucumbência fixados na fase de conhecimento e igualmente cobrados na origem e que são extraconcursais. Recurso parcialmente provido
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