DOC. 664.4720.4016.3059

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E DE RESISTÊNCIA PRATICADOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS. -

Restou comprovado que o acusado agrediu a vítima, causando as lesões descritas no exame corporal. Logo, é de rigor a manutenção da condenação nas sanções do art. 129, §13 do CP.

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