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DOC. 664.9462.9810.4802

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA TANTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, QUANTO ÀS PESSOAS FÍSICAS - INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES - ALEGADA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A FIGURA DAS PESSOAS JURÍDICAS AGRAVANTES - PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PESSOAS FÍSICAS QUE, INTIMADAS, NÃO APRESENTARAM QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE GERA PRESUNÇÃO RELATIVA - AGRAVANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIFERIMENTO OU DE PARCELMANETO DAS CUSTAS NÃO CONHECIDO, POSTO QUE NÃO ENFRENTADOS PELO JUÍZO «A QUO» - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - DECISÃO MANTIDA.

Recurso não provido na parte conhecida

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