TJSP. *REVISIONAL -
Financiamento de veículo automotor (motocicleta) - Alegação de taxa de juros remuneratórios muito acima da média de mercado - Pretensão julgada liminarmente improcedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento de ausência de ilicitudes na taxa de juros estabelecida no contrato revisando - Irresignação recursal da parte autora objetivando a redução dos juros remuneratórios à média de mercado - JUROS - Ausência de limite para as instituições financeiras (Súmulas Vinculante 10 do S.T.F. e 382 do S.T.J.) - Possibilidade de revisão contratual dos juros quando estes estiverem com desvio padrão (dispersão) muito longe da média de mercado conforme análise concreta, segundo estabelecido no REsp. Acórdão/STJ, julgado no rito do art. 543-C do C.P.C. de 1973 - Dados das operações revisandas que demonstram que a taxa efetiva contratada era compatível com a realidade macroeconômica brasileira da época da contratação - MÚTUO FECHADO - Taxa anualizada contratada em patamar diverso da projeção dos juros mensais básicos - Prevalência, caso informada - arts. 52, II, do C.D.C.; 354, do C.C. e Circular BACEN 2.936, de 14 de outubro de 1999 - Tese consolidada no REsp 973.827, julgado no rito do art. 543-C do C.P.C. - Taxa anualizada explicitada - Descaracterização de capitalização indevida por qualquer ângulo analisado - Sentença mantida - Apelação não provida.
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