TJSP. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Imóvel descrito na inicial, declarado de utilidade pública para fins de implantação de «Reservatório de retenção de cheias do Córrego Zavuvus". Procedência da ação para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel mediante o pagamento de indenização. Inconformismo recursal quanto aos consectários legais. Juros compensatórios e moratórios. Hipótese em que não houve imissão antecipada da expropriante na posse do imóvel, tampouco foi demonstrado que o imóvel é fonte produtora de renda. Juros compensatórios e moratórios indevidos. Eventual demora no levamento de parte ou totalidade da indenização que será remunerada pelos juros e correção monetária bancários que incidem sobre os depósitos judiciais. Honorários advocatícios mantidos em 4% sobre a diferença entre a indenização (excluídos os juros compensatórios e moratórios) e a oferta, corrigidas monetariamente (Súmula 141/STJ e Súmula 131/STJ). Recurso provido em parte
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