TJSP. declaratória de prescrição de dívida cumulada com indenização por danos morais e inexigibilidade de débito - Justiça gratuita - Indeferimento na sentença - Extinção do processo, nos termos dos CPC, art. 485, IV - Impossibilidade - Necessidade de análise da justiça gratuita, oportunizando-se o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, caso indeferida - Inteligência do CPC, art. 290 - Determinação de comparecimento pessoal em cartório para atestar a ciência da demanda e confirmar a procuração outorgada - Descabimento - Medida não prevista em lei - Sentença anulada - Extinção afastada, com determinação de retorno dos autos à origem - Recurso provido, com determinação
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