TJSP. AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO - Ação declaratória de existência de contrato de distribuição, de resilição imotivada e reparação de danos - Controvertida a natureza jurídica do contrato verbal, se de distribuição ou simples compra e venda, bem como, a causa do término da relação entre as partes - Contrato de distribuição cuja existência não restou comprovada nos autos - Ausente comprovação de que a requerida deu causa ao rompimento da relação - Sentença de improcedência mantida.
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