TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que que autorizou a instauração do incidente para processamento do pedido, indeferiu o pedido de arresto cautelar e determinou a suspensão do processo executivo - Insurgência do exequente - Cabimento - Hipótese em que, embora o art. 134, §3º, do CPC, determine a suspensão do processo em caso de instauração do incidente, a melhor exegese do referido dispositivo aponta a conclusão de que a suspensão deve estar limitada às questões cuja solução dependam do julgamento do incidente - Aplicação de entendimento jurisprudencial deste E. Tribunal e do Enunciado 110 do CJF - Possibilidade de prosseguimento da execução em face dos devedores originários - Ausência de periculum in mora - Elementos apresentados que ensejam a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas não permitem concluir pela necessidade de arresto e pesquisa de bens, porquanto inexiste indícios de dilapidação patrimonial ou tentativa de alienação de bens para elidir a responsabilidade patrimonial - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.
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